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  • Projeto de Lei Ordinária nº 153/2017

    ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 14/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 523/2017 , PAR 663/2017 , PAR 995/2017 , PAR 923/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 152/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTOS DE COLETA PARA RECEBIMENTO DE DESCARTE DE LÂMPADAS DE DESCARGA EM BAIXA OU ALTA PRESSÃO QUE CONTENHAM MERCÚRIO, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE AS COMERCIALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 14/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 151/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTOS DE COLETA PARA O RECEBIMENTO DE DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 14/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 656/2017 , PAR 982/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 150/2017

    DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO SEMESTRAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 14/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 704/2017 , PAR 407/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/08/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 10/08/2020)
    LEI Nº 18.746, SANCIONADA EM 30/07/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 85, DE 01/08/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 121/2017

    DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 16/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 502/2017 , PAR 515/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/09/2020 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 29/09/2020)
    CONFORME OFÍCIO Nº 45/2020-GP/SEGOV, DE 28/09/2020 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 109/2020, DE 29/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017

    DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, DE FORMA NÍTIDA E DE FÁCIL LEITURA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, HIPERTENSÃO E INTOLERANTES À LACTOSE E AO GLÚTEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 431/2017 , PAR 481/2017 , PAR 662/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017

    DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DO RECIFE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUE TENHAM BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO NA DELEGACIA DA MULHER, ATÉ O DEFERIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 932/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 99/2017

    DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS PARA EVENTOS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 03/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 315/2017 , PAR 722/2017 , PAR 784/2017 , PAR 1185/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO 99/17
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 18/01/2018 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18.465/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/01/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 07/18, DE 18/01/2018. CONFORME OFÍCIO Nº 06/2018-GP/SEGOV DE 16/01/2018, O EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. EM 19/02/17 OF. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 18/02/19 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ACEITO O VETO EM VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 190/19-CMR, DE 20/02/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Norma Derivada: LEI 18465/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2017

    DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE NO TRANSPORTE REALIZADO POR ÔNIBUS, METRÔS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 20/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 307/2017 , PAR 424/2017 , PAR 490/2017
    Matéria Anexada: PAR 391/2018
    Documento Acessório: Veto Total
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/09/2018 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 49/18-GP/SEGOV, DE 14/09/18, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 104/18, DE 15/09/18 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 19/12/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 77/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS "PET SHOPS" E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE BANHO E TOSA PARA CÃES E GATOS NA CIDADE DO RECIFE, INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAREM OS SERVIÇOS CONECTADOS ON-LINE À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 17/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 418/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral